Pré-tese ao congresso da UNE (primeira edição para coletarmos adesões e emendas)
Nestas eleições de delegados para o Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes, nós temos a oportunidade de debater nas universidades, nas nossas salas de aula, a importância de nossa entidade nacional estar presentes nas lutas e mobilizações estudantis. A UNE é nossa voz! Nosso instrumento para conquistarmos uma Educação pública, gratuita, e de qualidade. Para os colaboradores e apoiadores da tese UNE é pra Lutar, é este o papel o qual ela deve volte a cumprir! Por isso apresentamos aqui reivindicações as quais acreditamos que a nossa entidade nacional deve encampar. Pelo que lutamos! A tese UNE é pra Lutar! apresenta sua primeira contribuição ao debate do CONUNE. Esta contribuição é fruto do combate que nós travamos cotidianamente. Somos estudantes de várias universidades do país, seja de faculdades particulares seja de públicas, e acreditamos que estudar é nosso direito! Acreditamos que o Movimento Estudantil precisa conquistar várias reivindicações, como a proteção para os estudantes das particulares que não conseguem pagar suas mensalidades, mais verbas para que as públicas possam oferecer moradia, restaurante universitário, bolsas-auxílio. Estas são questões que dizem completo respeito à UNE, que deve ser nosso principal instrumento de mobilização. Ela tem a responsabilidade de organizar a luta nacionalmente, e dar aos estudantes as condições de conseguirem estas e outras vitórias. Esta é a nossa motivação: debater com os estudantes o papel que a nossa entidade deve assumir: a UNE é pra lutar! Infelizmente, sua atual direção majoritária não pensa assim. Ela impede que a UNE esteja realmente a serviço dos estudantes. Nos fóruns de deliberação da entidade, esta direção procura evitar todo e qualquer debate (como mostra o exemplo do Projeto de Reforma Universitária da UNE, que foi aprovado sem que os delegados sequer soubessem no que estavam votando). Nos momentos em que a entidade precisa mobilizar, ela desvia qualquer exigência concreta que poderia trazer vitórias aos estudantes. Mas nossa entidade não é sua direção! Nossa entidade somos todos nós! É por isso que nos mantemos firmes na defesa da UNE, e queremos abrir a discussão em cada sala de aula sobre as reivindicações estudantis, em torno das quais podemos conseguir uma ampla unidade e conquistarmos vitórias! Não aceitamos pagar a conta dessa crise! Os efeitos da crise já são sentidos no Brasil. E afetam diretamente a Educação. O Ministério da Educação já perdeu R$ 1,2 bilhão, ou 10,6% das despesas não obrigatórias. Verba que diz respeito, entre outras questões importantes, à expansão das universidades federais. Os concursos e contratações de professores e funcionários, inclusive aqueles gerados pelo REUNI, foram suspensos. Secretarias Estaduais e Municipais de Ensino anunciam outros cortes por todo o país. O presidente Lula não foi eleito para realizar cortar o orçamento das Universidades Públicas. Pelo contrário, foi eleito para aumentar as verbas da Educação. E nós sabemos que é isso que precisa ser feito. Nas demissões que começam a acontecer, são os mais jovens os primeiros a serem dispensados. Por isso, pela sua responsabilidade com a juventude brasileira, a UNE deve exigir que o governo Lula publique uma medida provisória proibindo qualquer demissão imotivada. Nós jovens, estudantes e trabalhadores, não temos qualquer responsabilidade com essa crise. Não aceitaremos que nos façam pagar seu preço. - Queremos mais verbas públicas para a educação pública! É preciso derrubar os cortes, a começar pelo governo federal. - O governo Lula precisa proteger os jovens para que estes não percam seus empregos! Queremos garantir o nosso direito de estudar! A nossa luta, todos os dias, é para continuar estudando e nos formarmos no ensino superior. É isso o que une todos os estudantes, seja nas privadas, seja nas públicas. Todos nós temos o direito de fazer um curso superior. Este é um direito universal, que deve ser garantido pelo Estado através de vagas nas universidades públicas. Isto está inclusive inscrito na nossa Constituição. Mas qualquer um que tenha enfrentado um vestibular sabe que não há oferta de vagas públicas para todos. Por isso, reafirmamos a importância da principal bandeira histórica da UNE: vagas para todos nas universidades públicas! Nas federais... Atualmente, todas as 54 Universidades Federais estão passando por um processo de implementação do REUNI. A expansão de vagas desacompanhada do financiamento necessário tem gerado muitos problemas em diversas universidades (situação que tende a ficar mais extrema com os cortes na Educação e com a suspensão dos concursos públicos, inclusive
os de professores e funcionários TécnicoAdministrativos gerados pelo REUNI). Mas para nós da tese UNE é pra Lutar, o combate central do Movimento Universitário das Federais hoje é contra o principal ataque deste projeto: a introdução dos chamados Bacharelados Interdisciplinares (BIs), instrumento de quebra da formação profissional e dos diplomas. Os BIs já passaram a ser adotados em 20% das instituições. Com os BIs, o aluno não recebe a formação em um curso profissional: ele recebe um diploma genérico em “uma área”. Por exemplo, não há formação em História, e sim em Humanidades. A pergunta que fazemos é: qual é a profissão que um bacharel em Humanidade vai exercer? Consideramos estes bacharelados como um ataque efetivo à formação profissional que o estudante, ao ingressar em um curso superior, espera receber. Por isso estamos pela revogação do Item IV do Artigo 2º do decreto do REUNI. BOX – REUNI (histórico) Desde da aprovação do decreto que criou o REUNI, os estudantes de várias universidades federais realizaram várias lutas para impedir a sua implantação. Em algumas instituições, foi necessário usar medidas de repressão e autoritarismo e apelar para a presença intimidadora da Polícia Militar para garantir a aprovação. Em 2008, um grupo de estudantes e entidades estudantis organizou um documento chamado “LivroCinza: dossiê-denúncia do REUNI”. Este documento reúne uma série de relatos sobre as conseqüências da implantação do REUNI. A partir dele, foi impulsionado um debate sobre a necessidade do governo Lula revogar este decreto, mantendo a ampliação de vagas. Para nós, o principal problema é que o REUNI abre espaço e incentiva a criação dos cursos de Bacharelados Interdisciplinares, como explicado acima. A UNE, até agora, não realizou um debate verdadeiro com a base do Movimento Estudantil. Sua posição equivocada de apoio ao REUNI não condiz com a postura que a entidade nacional e histórica dos estudantes deveria tomar, de defesa da formação profissional. A UNE deve defender que os estudantes dos BIs tenham acesso a cursos de verdade!
O financiamento é uma questão central! Hoje, as verbas públicas para a Educação não são suficientes (e ainda querem realizar mais cortes...). Como resultado, em muitas universidades federais há forte influência do capital privado, através das chamadas fundações de apoio. Instituições de direito privado se apropriam dos espaços públicos, dos recursos humanos e do conhecimento produzido. Ao invés de orientar seu ensino, pesquisa e extensão para influir positivamente no desenvolvimento da nação e do povo brasileiro, a Universidade passa a se orientar por interesses particulares. Por isso, defendemos que o Estado brasileiro garanta integralmente o financiamento das Universidades públicas. O governo Lula precisa ampliar o investimento na Educação! Nas particulares... Cerca de 75% dos estudantes brasileiros estão nas universidades privadas (dados oficiais do Censo da Educação Superior de 2007). Ou seja, precisam pagar por um direito que deveria ser garantido pelo Estado. É uma verdadeira batalha cotidiana, que termina muitas vezes com o aluno fora de sala de aula. Pela legislação atual, os estabelecimentos de ensino podem negar a matrícula para quem não conseguir pagar as mensalidades. O estudante, assim, precisa cobrir preços altos e, se não der, pode ser que não receba seu diploma. A Lei de Mensalidades 9870/99 diz claramente: quem não pode pagar as mensalidades não tem direito de se formar. É urgente que a UNE lute pela revogação desta lei! Assim como precisa exigir que o governo Lula tome medidas concretas de proteção aos inadimplentes, dando-lhes a garantia de poder se matricular. Além disso, na atual situação de crise, onde os primeiros a sofrerem as conseqüências com a perda do emprego são os mais jovens, fica cada vez mais difícil para grande parte dos estudantes que precisam trabalhar para pagar seus estudos. Por isso, a UNE deve exigir que o governo Lula proteja os jovens trabalhadores, através de uma Medida Provisória que proíba as demissões. Para não falar do grande risco das instituições privadas usarem a crise como desculpa para aumentar o preço das mensalidades. Isso, nós não vamos aceitar! Não fomos nós que provocamos esta crise, porque deveríamos pagar mais caro por causa dela? A UNE deve se posicionar contrária a qualquer tipo de aumento, “justificada” pela planilha do estabelecido ou não. Porque nós já pagamos caro demais! E nas estaduais... As universidades estaduais sofrem com o descaso com a Educação de boa parte dos governos estaduais. As conseqüências variam: da inexistência completa de políticas de assistência estudantil, passando por graves problemas de infra-estrutura, e chegando até à cobrança de taxas – em instituições onde deveria ser assegurada a gratuidade – como ocorre em alguns campos da UEMG.
Ampliar o Ensino Superior é ampliar o financiamento público! Para cumprir sua missão de produção, democratização e difusão do saber, a Universidade necessita de plena autonomia para definir o seu projeto didático-pedagógico, gerir a instituição e promover o livre debate de idéias. Discutir autonomia plena requer exigir a necessidade do financiamento público e da mais ampla democracia.
Usando a desculpa da crise, as Secretarias de Educação anunciam cortes no orçamento. Na Bahia, por exemplo, o corte é de 26,9 milhões. A UNE e as UEEs não podem aceitar! O que nós vemos em nossas universidades, todos os dias, é que é preciso aumentar a verba para a Educação, e não diminuir o que já é tão pouco. Bacharelados Interdisciplinares nas estaduais? No ano passado, o presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) divulgou uma novidade que ainda é desconhecida pela comunidade acadêmica e estudantil. Trata-se da criação de um programa inspirado diretamente no REUNI (veja box ao lado). O principal risco da implantação de um plano de expansão de vagas que use o REUNI como modelo é a criação dos chamados Bacharelados Interdisciplinares. Defendemos e reivindicamos a ampliação de vagas nas universidades públicas, mas não aceitamos rebaixamento da qualidade do ensino ofertado. Não aceitamos a desqualificação e de da formação universitária com a criação de cursos como os Bis também nas estaduais. 400 milhões para bolsas, moradias e restaurantes universitários! No seu último Conselho Nacional de Entidades de Base, a UNE aprovou a campanha por uma verba específica de 400 milhões para assistência estudantil. Esta verba é fundamental para viabilizar, por exemplo, o aumento do número de bolsas auxílio. É necessária para possibilitar a construção de um Restaurante Universitário na Universidade Federal da Bahia ou a criação de moradias estudantis na Universidade Federal de Juiz de Fora e na Universidade do Estado da Bahia. Estes são apenas três exemplos de vários que poderíamos citar: em cada universidade, existe uma demanda não atendida. Com a ampliação de vagas, estas necessidades se tornam cada vez maiores. A Assistência Estudantil é essencial para garantir a uma grande parcela dos estudantes as condições mínimas para continuarem freqüentando a universidade. Precisamos pressionar para conseguirmos que o Governo Lula atenda as nossas reais necessidades! Para isso, é imprescindível que A UNE coloque esta campanha nas universidades! É preciso que nossa entidade promova manifestações, colete assinaturas pela criação em lei da rubrica específica. Precisamos nos movimentar! Este é o único caminho para alcançarmos o valor de 400 milhões. Defesa do direito à meia-entrada irrestrito! O direito a meia-entrada é uma conquista histórica que garante que todo estudante pague metade do valor do ingresso para eventos culturais e esportivos como cinemas, shows, teatros e etc. Recentemente, senadores do PSDB apresentaram projeto que propõe a reserva de uma cota de apenas 40% do total de ingressos de meia-entrada para estudantes! A UNE é chamada a defender nossa conquista histórica.
Direito não se paga! Todo estudante deve ter direito a meia entrada com qualquer documento que comprove que o vínculo do estudante à uma instituição de ensino. A UNE deve fazer produzir suas carteirinhas como seu instrumento de financiamento e de filiação dos estudantes, que devem estar conscientes de que estão financiando a sua organização, a sua entidade representativa. Não pode, de forma alguma, se sentar junto com empresários de cultura para discussão sobre regulamentação de carteirinhas e a meia-entrada. Só a unidade dos estudantes pode conduzir à sua vitória Atualmente, vemos alguns setores do movimento estudantil querendo confundir os estudantes, chamando-os a construir uma “nova” entidade estudantil em um Congresso Nacional de Estudantes. Estes setores são, em boa parte, responsáveis pela apatia atual do ME. O papel que eles cumprem é o de colocar uns contra os outros. Dessa forma, apenas ajudam aqueles que têm interesses contrários aos nossos. Este discurso ganha espaço quando a direção da UNE se nega a construir as mobilizações, deixando muitos estudantes sem amparo. É nosso dever, e também da diretoria da UNE, combater a divisão dentro do Movimento Estudantil. Primeiras adesões: Carolina Pinho, diretora de Esportes da UNE; Priscilla Chandretti, 1ª secretária da UEE-MG, Maíra Gentil, Diretora de Assistência Estudantil da UEB, Luã Cupollino, coordenador geral do DCE da UFJF, Gabriel Mendoza, presidente do CA de Geografia (UEM), Carlos Henrique (História, USP), Clara Cerminaro (Geográfia, USP)
